ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 11-01-2006.

Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Ervino Besson, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Luiz Braz e Raul Carrion, Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Bernardino Vendruscolo, Titular, o Vereador Claudio Sebenelo e a Vereadora Mônica Leal, Não-Titulares. À MESA, foi encaminhado, pelo Vereador Ervino Besson, o Requerimento nº 273/05 (Processo nº 7331/05). Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Márcio Bins Ely (Processo nº 0139/06), deferido pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente esta Casa no XXVI Congresso Mundial da União Internacional de Juventudes Socialistas – IUSY, do dia onze ao dia dezessete de janeiro do corrente, na Cidade de Esbjerg, na Dinamarca, com percepção de diárias. Também, foi apregoado o Memorando nº 010/06, firmado pelo Vereador Dr. Goulart, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa que o Vereador José Ismael Heinen representará externamente este Legislativo na cerimônia da transmissão do comando da Primeira Companhia de Guardas, a ser realizada no dia doze de janeiro do corrente, às dez horas, nessa Companhia. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofício n^o 065/05, da Senhora Gisele de Cássia Tavares, Diretora Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Comunicado nº 200077/05, do Senhor José Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Após, o Senhor Presidente informou que, conforme definido pela Mesa Diretora, seria liberado o uso de paletós pelos Senhores Vereadores durante as Reuniões Ordinárias, mantendo-se a exigência do uso de gravata. Na oportunidade, o Vereador João Antonio Dib manifestou-se acerca das restrições regimentais vigentes quanto ao assunto, tendo o Senhor Presidente determinado a manutenção da exigência do uso de paletó e gravata durante as Reuniões Ordinárias. A seguir, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador Ervino Besson, o Senhor Presidente prestou informações quanto aos preceitos regimentais que normatizam a votação de Requerimentos na Comissão Representativa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion afirmou ter acompanhado, ontem, a saída de moradores da ocupação Morada do Sol, denunciando que famílias transferidas dessa área pelo Departamento Municipal de Habitação foram reassentadas em local sem condições adequadas de infra-estrutura. Ainda, solicitou estudo de impacto ambiental em obras de pavimentação e saneamento efetuadas pelo Governo Municipal na Vila Mariante, na Estrada Lourenço Mariante. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Comassetto abordou questões atinentes à produção primária existente em Porto Alegre, defendendo a constituição de políticas públicas efetivas para essa área, para que seja preservado o meio ambiente e garantidas ao agricultor porto-alegrense boas condições de plantio, armazenagem e venda de seus produtos. Nesse sentido, divulgou a 16ª Festa da Uva e da Ameixa, iniciada no dia sete de janeiro do corrente, no Bairro Belém Velho. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença das Senhoras Sabrina Geremia da Rosa, Ketlyn Greice Gutierres Antunes e Bruna Campos de Araújo Tonello, respectivamente Rainha, 1ª e 2ª Princesas da 16ª Festa da Uva e da Ameixa, da Senhora Leila Moncai, Presidenta da Associação Comunitária Belém Velho, e dos Senhores Paulo Roberto Faillace e Cleber Vieira, respectivamente Presidente do Círculo Operário Porto Alegrense e Presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson saudou a presença de representantes da 16ª Festa da Uva e da Ameixa, realizada no Bairro Belém Velho, no período de sete a quinze de janeiro do corrente. Da mesma forma, frisou que essa festividade merece todo o apoio do Governo Municipal, avaliando a importância desse evento para a Cidade, como fórmula de incremento do turismo e instrumento que viabiliza ao agricultor a apresentação e venda de seu produto. O Vereador Luiz Braz, ponderando o significado do agro-negócio para o desenvolvimento de Porto Alegre, cumprimentou os organizadores da 16ª Festa da Uva e da Ameixa, iniciada no último final de semana, no Bairro Belém Velho. Também, classificou como negativas alterações aprovadas por este Legislativo para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, que redefiniram como rururbana a zona rural da Cidade. O Vereador José Ismael Heinen mencionou sua participação na abertura da 16ª Festa da Uva e da Ameixa, no Bairro Belém Velho, ressaltando que festividades dessa categoria colaboram com o crescimento do turismo e viabilizam maior aproximação entre o produtor e a população consumidora. Finalizando, propugnou por políticas de subsídio à agricultura, afirmando que dessa forma é garantido aos trabalhadores do setor um incentivo real para manutenção e crescimento de suas atividades. Na ocasião, o Vereador Raul Carrion manifestou-se em saudação aos representantes da 16ª Festa da Uva e da Ameixa. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Bernardino Vendruscolo discorreu sobre a 16ª Festa da Uva e da Ameixa, convidando a todos os porto-alegrenses para comparecerem às atividades que integram esse evento e analisando seu significado como meio gerador de emprego e renda à comunidade da Zona Sul de Porto Alegre. Ainda, registrando ser admirador do Bairro Vila Nova, teceu considerações quanto ao clima e à beleza natural encontrados nessa região da Cidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Bernardino Vendruscolo relatou caso ocorrido em residência da Avenida Taquara, no Bairro Petrópolis, onde um alarme de segurança permaneceu com a sirene ligada por setenta e duas horas, gerando transtornos à população vizinha. Sobre o assunto, destacou as dificuldades legais que restringem providências em situações similares, sugerindo a elaboração, por esta Casa, de legislação normatizando a instalação e manutenção desses equipamentos. Em continuidade, o Vereador Carlos Comassetto formulou Requerimento verbal para encaminhamento, por este Legislativo, de Ofícios ao Prefeito Municipal de Porto Alegre e à Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, solicitando estudos quanto às isenções legais vigentes, relativas ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e de taxa de energia elétrica por trabalhadores da zona rururbana do Município. Às dez horas e trinta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dez horas e trinta e nove minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Todeschini corroborou o pronunciamento de hoje do Vereador Raul Carrion, em Comunicação de Líder, concernente ao reassentamento de moradores da ocupação Morada do Sol, e chamou a atenção para riscos de desabamento de uma rocha localizada no Bairro Lomba do Pinheiro. Também, comentou a qualidade da água distribuída à população de Porto Alegre, aludindo à proliferação de algas verificada no Lago Guaíba. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Mônica Leal contestou declarações do Vereador Adeli Sell, divulgadas pela imprensa, de crítica ao Senhor Beto Moesch, enaltecendo o desempenho de Sua Senhoria como Secretário Municipal do Meio Ambiente. Da mesma forma, classificou como inovador e positivo o trabalho desenvolvido por esse Órgão em dois mil e cinco, frisando a participação da comunidade nas decisões relativas à manutenção de praças e parques de Porto Alegre. O Vereador Carlos Comassetto manifestou-se acerca da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, classificando como equivocada a ação a ser desenvolvida pelo Governo Municipal, de implantação de sanitários químicos em substituição aos banheiros públicos da Cidade. Ainda, defendeu maior regularidade nos procedimentos de limpeza do Arroio Dilúvio e comentou a retomada do Projeto Socioambiental de Porto Alegre, anunciada para o ano de dois mil e oito. A seguir, por solicitação dos Vereadores Carlos Todeschini, João Antonio Dib e José Ismael Heinen, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma, respectivamente, ao Senhor Marco Aurélio Guimarães Bernasque, ex-Diretor da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre - PROCEMPA, falecido hoje, ao Padre Antônio Juarez de Moura Maia, ex-Pároco da Igreja Nossa Senhora da Conceição, falecido ontem, e ao General Urano Teixeira da Matta Bacellar, ex-Comandante Militar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti – MINUSTAH, falecido no dia sete de janeiro do corrente. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Dr. Goulart mencionou decisão judicial que suspendeu as demissões de médicos aposentados, atualmente observadas junto ao Grupo Hospitalar Conceição – GHC. Quanto ao tema, elogiou a atuação do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul – SIMERS, afirmando que a experiência é um dos atributos mais valorizado na área médica e que a saída desses profissionais representa prejuízos à qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. O Vereador Ervino Besson discorreu sobre os problemas enfrentados pelos cidadãos quando da ocorrência de alagamentos no Município, enfatizando a necessidade de maior conscientização da população com referência à limpeza das ruas e bueiros de Porto Alegre. Nesse sentido, citou o Projeto de Lei do Legislativo nº 160/02, de sua autoria, que autoriza a implantação de telas de proteção nas bocas-de-lobo da rede de esgoto da Cidade. O Vereador João Antonio Dib declarou seu apoio à gestão a ser realizada no corrente ano pelo Vereador Dr. Goulart na presidência deste Legislativo. Também, informou que o Prefeito José Fogaça retomará o Projeto Socioambiental de Porto Alegre, suspenso em face de déficit financeiro verificado nos anos de dois mil e dois a dois mil e quatro, e cumprimentou a direção do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, por atividades desenvolvidas na dragagem do Arroio Dilúvio. O Vereador José Ismael Heinen comentou matéria publicada hoje no jornal Correio do Povo, relativa aos valores do salário mínimo brasileiro. Igualmente, registrou correspondência recebida do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul, onde é relatada a preocupação dessa entidade com projeto do Instituto Educar, de implantação de um curso de Medicina Veterinária direcionado a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST. O Vereador Luiz Braz reportou-se ao pronunciamento de hoje do Vereador Carlos Comassetto, acerca do Projeto Socioambiental de Porto Alegre, enfatizando questões atinentes à ampliação da rede de esgotos da Cidade, prevista nessa proposta. Ainda, teceu considerações quanto às políticas de pessoal vigentes junto ao Grupo Hospitalar Conceição e ao Hospital Presidente Vargas. O Vereador Raul Carrion destacou ações da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação e debateu o risco de desmoronamento de rocha enfrentado por moradores do Bairro Lomba do Pinheiro, anunciando ter encaminhado Ofício sobre o assunto à Coordenação da Defesa Civil e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Também, destacou a importância da preservação dos mananciais de água, apoiou a política do Governo Federal no campo da habitação e referiu-se ao novo valor do salário mínimo brasileiro. Às onze horas e quarenta e seis minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dr. Goulart e Luiz Braz e secretariados pelo Vereador Luiz Braz, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Luiz Braz, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Havendo quórum, estão abertos os trabalhos.

Srs. Vereadores, nós iniciaremos os trabalhos com uma pequena decisão de Mesa: se a temperatura se elevar no ambiente, permitiremos a retirada dos casacos, mas a gravata será mantida.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: O Regimento não permite.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Acatada a intervenção do Ver. João Dib. Não tiraremos o casaco no plenário.

O SR. ERVINO BESSON (Questão de Ordem): Sr. Presidente, vendo o espelho da Ordem do Dia de hoje, que todos os Vereadores receberam, vejo que há 26 Requerimentos. Eu pergunto: conforme a alteração do Regimento, os Requerimentos podem ser votados na Comissão Representativa?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Existem Requerimentos que são comuns à Representativa, sim, mas há necessidade do quórum de dez Vereadores.

O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. RAUL CARRION: Ex^mo Ver. Dr. Goulart, demais Vereadores e Vereadoras, todos que nos assistem; representação dos ecologistas, ambientalistas, moradores da Região Sul - em seguida, trataremos do assunto referente ao arroio Passo dos Burros -, queríamos iniciar, Ver. Carlos Todeschini, Ver. João Dib, Ver. Comassetto, Ver. Ismael, Ver. Dr. Goulart, Ver. Luiz Braz, tratando de um sério problema que nos deparamos na manhã de ontem, quando fomos acompanhar o despejo de 40 famílias da chamada ocupação Morada do Sol, famílias que foram excluídas do reassentamento de outras 80 famílias da mesma ocupação. Fomos avisados pelo próprio Comandante da operação na noite anterior e nos comunicamos com o Ver. Elói Guimarães, atual Presidente da CUTHAB; contatamos alguns Vereadores da CUTHAB, outros não conseguimos; contatamos o Ver. Todeschini, Presidente da CEDECONDH, Comissão que, agora, eu componho e que também trata das questões de moradia, das questões da terra e de direitos humanos. Nós lá estivemos, eu e o Ver. Todeschini, pela manhã. Na verdade, não houve conflito, Presidente Dr. Goulart, porque os moradores aceitaram sair, e a comunidade havia, naquela noite, através de uma reunião, conseguido uma nesga de terra do Município, onde essas famílias seriam assentadas em situação precariíssima.

Depois de acompanharmos esse momento, fomos visitar o local onde, desde sexta-feira, Ver. Dr. Goulart, estavam as 80 famílias que foram contempladas pelo DEMHAB com o reassentamento. E devo dizer, Ver. Dib, V. Exª me escuta atentamente, que esse reassentamento - e o Ver. Ismael é testemunha - havia sido assegurado a partir das negociações da CUTHAB durante o ano passado. Lá chegando, Ver. Dib, Ver. Ismael, Ver. Todeschini, que estava junto, ficamos estarrecidos com a situação em que haviam sido colocados esses moradores. E eu trago aqui algumas fotos para que a Casa e o povo de Porto Alegre constatem onde essas pessoas estavam jogadas. (Mostra as fotos.) Não há iluminação ou qualquer banheiro público, existe apenas duas bicas de água para 80 famílias, sem terraplanagem, absolutamente nada. Essas famílias estavam jogadas como trastes, os madeirames amontoados, chefes de família dizendo que não tinham sequer como ir trabalhar nessa situação, não tinham como dar de comer.

Voltamos à área do despejo e falamos com o Dr. Nelcir Tessaro, que nos disse que era uma situação melhor da que eles estavam, melhor do que os 16 anos, tentando politizar uma situação que era uma situação social. A partir daí, nós passamos no Conselho Tutelar e encaminhamos, no dia de ontem, uma correspondência minha e do Ver. Todeschini, pela CEDECONDH, no sentido de providências mínimas. Temos conhecimento que depois disso foram colocados alguns banheiros e distribuídas trezentas refeições. Nós vamos continuar acompanhando aqui e queremos que a Casa acompanhe.

Sem me estender mais longamente, porque eu quero tratar de uma segunda questão, nós estivemos no final de semana na Vila Mariante também, na Estrada Lourenço Mariante, onde está sendo realizada, Ver. Dr. Goulart, uma obra de pavimentação. Qual é a denúncia da comunidade e dos ambientalistas que aqui estão presentes? Junto com a pavimentação, Ver. Todeschini, está sendo feita uma canalização de esgoto misto, e o esgoto cloacal e o esgoto pluvial serão lançados conjuntamente no arroio Passo dos Burros. Eu trago aqui, para se ter uma idéia, algumas fotos de um dos últimos arroios preservados. (Mostra as fotos.) Temos uma imagem, inclusive, da transparência da água, local onde serão jogados os dejetos cloacais de toda a região. Só na Vila Mariante são 1.600 moradores. É um projeto feito junto com o próprio BID, e tomamos conhecimento de que a SMAM não deu sequer um parecer, sequer foi consultada. Não existe EIA-RIMA, não existe qualquer estudo de impacto ambiental. Estamos vendo nestas fotos as ligações de esgoto chegando na canalização, dejetos das casas.

E, concluindo, em função disso, nós encaminhamos uma correspondência ao Secretário Beto Moesch, que, na tarde de amanhã, irá nos receber na Secretaria, junto com as entidades ambientalistas. Pretendemos, através desses movimentos, conseguir uma correção do projeto. Ninguém é contrário à pavimentação, mas não é possível, em pleno terceiro milênio, que uma pavimentação leve um dos últimos arroios, onde as crianças se banham, onde há um convívio social, que isso seja, definitivamente, liquidado. Fazemos este registro da tribuna e, quando houver a oportunidade de falarmos em Comunicações, complementaremos as informações.

Ficam estas duas denúncias, e agradeço ao Presidente, que foi sensível à importância da nossa fala: uma é a questão do despejo no Porto Seco e as condições inumanas dessas pessoas; a outra, que lutemos, todos os Vereadores, irmanados, para salvar o arroio Passo dos Burros e para conseguirmos uma obra mais adequada, tão necessária para essa região, inclusive, uma estação de tratamento. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Agradeço pela importância da sua fala, principalmente sobre esse arroio de águas ainda cristalinas, que precisa ser cuidado neste momento de tanta agressão à natureza.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, público que nos assiste, Direção do Sindicato dos Produtores Rurais de Porto Alegre, Cleber e Luciano, recebam os nossos cumprimentos; à Rainha e à Princesa da Festa da Uva e da Ameixa, de Belém Velho, que é uma festa de Porto Alegre, os nossos cumprimentos; à representação do Círculo Operário também os nossos cumprimentos.

Senhores e senhoras, quero aproveitar este momento e trazer um tema da Cidade, de Porto Alegre ambiental, de Porto Alegre produtiva, de Porto Alegre integrada, do “sempre alerta” que deveremos estar em todos os momentos. O Legislativo Municipal não pode “arredar pé” nenhum minuto dos projetos de construção da cidade de Porto Alegre. E aqui, Ver. Dr. Goulart, nos referimos à produção primária de Porto Alegre.

Quero registrar que na quarta-feira tivemos a abertura da colheita da uva e da ameixa em Porto Alegre e no sábado a abertura oficial da Festa da Uva e da Ameixa, ocasião em que representei a Câmara de Vereadores. Na quarta-feira o Ver. Ervino Besson representou a nossa Câmara na abertura da colheita. É um trabalho que fazemos de forma coletiva, para firmar uma unidade não só da Câmara de Vereadores, mas também para construir e solidificar a política de produção primária em Porto Alegre.

E o nosso pronunciamento, lá em Belém Velho, foi justamente este, de que eu me sentia triplamente satisfeito. Primeiro porque em janeiro de 1991, junto com a Ascobev e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, tive a oportunidade de coordenar a fundação da Festa da Uva e da Ameixa de Porto Alegre. Há 16 anos! E as pessoas que fizeram a fundação permanecem até hoje trabalhando com as suas entidades na efetivação do tema da produção rural em Porto Alegre. Segundo, Ver. Dr. Goulart, porque, como morador da região, tendo iniciado minha atividade de produtor rural, consegui lá, junto com o Sindicato, expor também a produção; como engenheiro agrônomo, junto com todos aqueles que trabalharam e que trabalham no tema, estive presente ajudando a constituir isso. E terceiro porque representava lá o nosso Legislativo Municipal.

Naquele momento estiveram presentes também os Vereadores Raul Carrion, Carlos Todeschini, Bernardino Vendruscolo, Ervino Besson, Ismael Heinen, Sebastião Melo e a Verª Margarete Moraes. Tivemos uma pluralidade de representação desta Casa para afirmar o compromisso, através da diversidade que temos, de trabalhar e de pensar. Há temas que são caros e que representam a cidade de Porto Alegre. E, no que diz respeito à afirmação, à permanência da produção primária e à qualificação ambiental, seja para preservarmos as águas, os espaços produtivos, a flora e a fauna, temos que estar unificados para dar todo o apoio e combater as políticas que degradam a questão ambiental. E temos alguns temas em comum, como as ocupações irregulares que acontecem ali e que degradam a região, como a questão da poluição das águas que está acontecendo em toda a região, seja no Rincão, seja no Belém Velho, seja na Vila Nova. Por falar em Belém Velho, lá fica a nascente de dois de nossos arroios fantásticos: o arroio Cavalhada e o arroio do Salso, portanto Belém Velho é um divisor de águas.

Nesse sentido, nossos cumprimentos à Ascobev, que aqui está, ao Sindicato dos Produtores Rurais e aos representantes da comunidade, através das Princesas e da Rainha da Festa, de todos aqueles que vêm trabalhando através das nossas diferenças, construindo as nossas igualdades. O nosso mandato e toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores continua aliada a esse projeto, que é de todos nós e da cidade de Porto Alegre.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado, Ver. Comassetto.

Peço ao nosso querido e prezado Ver. Ervino Besson que acompanhe a corte da Festa da Uva até esta Mesa. Convido a compor a Mesa o Sr. Cleber Vieira, Presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre, e o Sr. Paulo Faillace, Presidente do Círculo Operário.

O Ver. Ervino Besson, líder inconteste daquela região, está com a palavra para uma Comunicação de Líder, para fazer a saudação à corte.

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, estimado Ver. Dr. Goulart; Ver. Luiz Braz, Vice-Presidente; quero fazer uma saudação muito fraterna, muito carinhosa à nossa querida 1ª Princesa, Ketlyn Graice Gutierrez Antunes; à 2ª Princesa, Bruna Campos de Araújo Tonello; ao Presidente do Sindicato Rural de Porto, nosso querido Cleber Vieira. Quero também estender essa saudação ao Vice-Presidente, homem de luta e do campo, o nosso querido Luciano Bertaco, de família histórica daquela região; ao Dr. Paulo Faillace, Presidente do Círculo Operário Porto-alegrense, que está sempre junto à comunidade e junto conosco; à Presidenta da Associação dos Moradores do Bairro Belém Velho, querida Leila Moncay. Faço uma saudação muito especial ao Vice-Presidente Marco Martins, pelo trabalho, pela luta em prol da 16ª Festa da Uva e da Ameixa em Belém Velho. Meus queridos Vereadores e Vereadoras, eu quero estender essa saudação muito fraterna aos nossos produtores. Esses são os anfitriões, essas são as pessoas que fazem acontecer a Festa do Pêssego, como aconteceu há pouco tempo, e a Festa da Uva e da Ameixa, agora, naquela região em Belém Velho e na Vila Nova. Portanto, nós temos que saudá-los, esses estimados homens do campo, os nossos produtores.

Estivemos na abertura da Festa junto com alguns Vereadores - Ver. Comassetto, Ver. Bernardino, Ver. Sebastião Melo, Ver. Ismael, Ver. Todeschini, Ver. Carrion. Foi um dia realmente quente, meu caro Ver. João Antonio Dib, mas a Festa se tornou mais quente ainda, pois estavam lá os nossos produtores, o nosso homem do campo, minha querida Presidenta. Esses esquentam qualquer evento. Estavam lá os nossos produtores, aqueles homens simples de mãos calejadas. Meu querido Presidente, temos que valorizar essa gente, valorizar essas pessoas, aquele que produz, os nossos produtores, o nosso homem do campo. Eu sempre que tenho oportunidade repito esta frase: desde o Presidente da República, até os representantes dos nossos Governos, os nossos Prefeitos, se não existir uma política agrícola que não esteja ao lado do nosso produtor, todos terão um governo falido. E, graças a Deus, aqui na Cidade, a Prefeitura, o Governo do Estado têm, juntamente com outros órgãos, como a Emater e a SMIC, dado apoio para os nossos produtores, abrindo espaço, meu caro Dr. Faillace, meu caro Presidente do Sindicato, para que os nossos produtores consigam vender os seus produtos, às vezes com um pouco de dificuldade. Mas tenho certeza de que, com a luta de vocês, com o apoio de todos os Vereadores desta Casa, vocês terão aquele alicerce de que necessitam para seguir orientando e incentivando o nosso homem do campo e os nossos produtores.

Estão aqui a nossa querida Rainha e as suas duas Princesas, que estavam lá durante o fim de semana, num dia extremamente quente. Tenho certeza de que passava dos 40 graus. Mas essa gente estava lá, meu caro Presidente, meu caro Vice-Presidente, com uma equipe, trabalhando, dando apoio. E a Cidade também deu a resposta, porque as pessoas estiveram lá comprando, dando apoio aos nossos produtores.

Então, pessoas que nos assistem pelo Canal 16 da TV Câmara, nossos porto-alegrenses, nossa Grande Porto Alegre - pois há mais um fim de semana: vão a Belém Velho, conheçam o produto da região. Com um melão que comprem, 1kg de uva que adquiram e uma caixa de figo, vocês estarão apoiando os nossos produtores. E é disso que eles precisam. Está aqui uma propaganda. A Emater cedeu, gentilmente, este banner para que trouxéssemos aqui na Casa. (Mostra banner.) (Lê.) “Fruta gaúcha, viva bem”. Neste período extremamente quente que o nosso Estado está vivendo, estão aí a fruta, a uva, como mostra esse banner belíssimo! Vamos consumir as nossas frutas, que, sem dúvida nenhuma, fazem bem à nossa saúde.

Portanto, este é um dia muito gratificante, meu caro Presidente, pois nós estamos recebendo as Rainhas, as Princesas, os sindicatos, as associações de moradores e as comunidades que representam os nossos produtores.

Então, fica aqui o nosso reconhecimento, o nosso abraço. E, mais uma vez, para encerrar, esta Casa - o Ver. Comassetto já fez o seu pronunciamento, assim como eu acho que outros o farão - sente-se extremamente honrada.

Eu tenho certeza de que muitas pessoas que assistem ao Canal 16, pela TVCâmara, farão propaganda - em razão das imagens que irão ao ar hoje - para que outras pessoas visitem a Festa neste fim de semana, no sábado e no domingo, na Praça de Belém Velho, adquirindo os produtos que são produzidos lá no cinturão verde da nossa querida Porto Alegre.

Eu estou vendo que o Marcos também está presente, o Vice-Presidente; chegou aqui há pouco, ele foi um grande lutador, juntamente com o Presidente e toda a sua equipe.

Então, fica aqui esse reconhecimento muito fraterno, muito carinhoso por esse trabalho, que, sem dúvida nenhuma, orgulha a nossa região, principalmente a área produtiva da nossa querida Porto Alegre. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Eu queria saudar essa bela apresentação do nosso querido Líder da Bancada do PDT, Ver. Ervino Besson.

Também quero aproveitar para dizer que, com uvas tão bonitas como essas que são apresentadas, é possível que, logo, logo, a gente possa pensar na produção de vinhos na região de Belém Velho.

O Ver. Luiz Braz, o nosso querido Vice-Presidente, em nome do seu Partido, o PSDB, está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Eu saúdo o Sr. Presidente desta Casa, Ver. Dr. Goulart; bem como todos aqueles que compõem a nossa Mesa e que nos honram com as suas presenças, pois representam o trabalhador, o empresário, aquelas pessoas que lutam para que nossa Porto Alegre possa ser muito bem representada em relação à uva, ao pêssego, ao morango, à ameixa, ou seja, a tudo aquilo que é produzido na nossa Zona Sul, e representam, com muita qualidade, o trabalho que é desenvolvido naquela região há muitos anos.

Nós, aqui na Câmara de Vereadores, há algum tempo, contra o voto deste Vereador e contra o voto de alguns outros Vereadores, acabamos fazendo com que a Zona Rural de Porto Alegre desaparecesse. E eu acredito que foi um erro cometido por esta Casa que pode ainda ser consertado, Ver. Comassetto, Ver. Todeschini, Ver. João Dib, Ver. Vendruscolo, Ver. Ismael, Ver. Besson, Vereador-Presidente Goulart. Nós podemos - e acredito que devemos - corrigir esse erro. É impossível que não reconheçamos as regiões onde existe produção de uva e de ameixa, Ver. João Dib, como Zona Rural da Cidade. Lá é Zona Rural! Por que nós vamos tentar mistificar tudo isso e dizer que lá é uma Zona Rururbana? Urbana não é! Onde estamos com a cultura da uva e da ameixa, não podemos chamar de Zona Urbana. Zona Rururbana, para mim, não existe; nós não vamos encontrar isso em dicionário nenhum. Então, lá, na verdade, ainda é a Zona Rural da Cidade.

Acho que o que falta, Vereadores, é fazermos uma redefinição da Zona Rural da Cidade, mas que ela existe, existe. Eu acredito que um dos últimos entraves para que nós voltássemos...

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Vereador, eu tenho um Projeto de Lei fazendo com que retorne a Zona Rural. Não consigo votar. Mas a Lei Orgânica é clara, precisa e concisa: deve haver Zona Rural na cidade de Porto Alegre.

O SR. LUIZ BRAZ: Eu vou aceitar o posicionamento do Ver. João Dib, apesar de estar em Tempo de Liderança. Ver. João Dib, V. Exª sabe que é sempre uma honra muita grande receber um aparte seu. Sei que V. Exª tem um Projeto tramitando aqui nesta Casa, se não me engano, desde o ano passado, para fazer com que volte a Zona Rural, mas acredito que nós devemos fazer não a volta da antiga Zona Rural, pois há, realmente, muita coisa que deixou de ser rural, que já está integrada ao urbano e que deve ser reconhecida como Zona Urbana, mas, Ver. João Dib, há muita coisa que ainda é Zona Rural.

Antigamente tínhamos 30% do território de Porto Alegre como Zona Rural, acredito que não tenhamos mais isso em Porto Alegre, a Zona Rural não chega a ser 30% do território de Porto Alegre. Acho que aquele entrave que existia, que parte do Imposto Territorial Rural iria para União, terminou. A última determinação legal é de que o Imposto Territorial Rural também venha para o Município; ele vem todo para o Município. Então, aquele entrave antigo e que, de repente, norteou os entendimentos da Administração passada no sentido de que nós deveríamos começar a terminar com a Zona Rural da Cidade e fazer uma Zona Rururbana para propiciar o pagamento de um imposto urbano também por parte daquelas famílias que estão lá localizadas já terminou. Essa época passou, é um outro tempo. O que nós temos que fazer é voltar com a Zona Rural, para que aquelas famílias que produzem não sejam oneradas com impostos, para que elas possam ser apoiadas, para que nós, na Zona Rural de Porto Alegre, Ver. Ervino Besson, tenhamos produtores que possam sobreviver com a sua produção.

Nós não podemos aqui, enquanto legisladores, enquanto representantes da sociedade, agir para matar essas pessoas, impedir que elas produzam; não podemos obrigá-las a contribuir mais do que elas já contribuem, a fim de que a sociedade possa, de alguma forma, vencer as suas dificuldades. Eu acho que elas já deram muito de si para que nós pudéssemos, realmente, ter uma sociedade melhor. E elas continuam contribuindo com a qualidade dos produtos, tornando Porto Alegre uma cidade bem representada também nesse campo da uva, da ameixa, do pêssego. É hora de nós, representantes da sociedade, darmos a nossa parte, encerrando aquele capítulo que eu acredito realmente que foi um capítulo que não serviu para ninguém se mostrar como um bom representante da sociedade. Vamos voltar a separar a Zona Urbana da Zona Rural, vamos traçar bem a divisão entre essas duas Zonas e, por meio de legislações, beneficiar, incentivar, dar condições para que esses produtos possam cada vez mais orgulhar a nossa sociedade. Parabéns a todos vocês, cumprimentos! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Ver. Braz.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Não poderia, de forma alguma, deixar de ter algumas palavras minhas registradas no dia de hoje, porque eu tive o privilégio, Sr. Presidente, de estar na abertura dessa Festa maravilhosa na propriedade do produtor César Pastro e depois, também, estive na inauguração, num sábado de manhã, já num sol de verão maravilhoso, numa praça muito bem organizada para esse evento, com sombra e tudo o mais. E quero voltar lá, Presidente, porque só fui na inauguração, mas estou sabendo dos resultados.

Eu acredito que essa Festa nada mais é do que o espelho dos produtores e da nossa Zona Rural de Porto Alegre. Acho-a sumamente importante, tão importante, que eu não classificaria a zona somente de Zona Rural, eu não falaria aqui em imposto - IPTU nem se fala -, eu falaria em zona de produtor, pois é o produtor que tem que ser valorizado, e a área tem que ser preservada também por um motivo muito forte: o futuro caminha para uma das economias mais fortes do nosso planeta, que é o turismo. E Porto Alegre tem um manancial turístico a ser resguardado, para que possamos explorá-lo em benefício até da ecologia, do ambiente, da melhoria de vida, mas principalmente em função da arrecadação de valores financeiros, para que possamos executar melhor as nossas inclusões sociais sem necessitarmos aumentar impostos, Presidente Leila e Presidente do Sindicato, principalmente impostos que atinjam a produção.

Na abertura dessa Festa, eu ouvi as declarações do Secretário da SMIC e também do nosso Prefeito - as quais me deixaram bastante tranqüilo - de que o produtor rural de Porto Alegre não pagará o IPTU; há que se regulamentar mais um comprometimento público, e não poderia ser diferente. Foi colocado que bastaria uma declaração de fé do produtor rural para que ele pudesse ser isento, e depois a fiscalização, se for o caso, vai buscar a veracidade.

Mas eu quero trazer, além do aspecto socioeconômico, o aspecto turístico. Eu tenho certeza de que a metade da cidade de Porto Alegre, a exemplo dos nossos filhos, da minha neta, nunca viu uma área rural como essa que nós temos dentro da nossa metrópole, aqueles parreirais. Eu acredito que tenham visto somente em filmes, em fitas, mas creio que a minha neta, que nasceu em Porto Alegre, não tenha visto de perto, não tenha tido a oportunidade de cortar um cacho de uva, sentir aquele aroma maravilhoso, saborear uma uva tirada do parreiral. Quer dizer, temos que preservar isso de qualquer maneira, Sr. Presidente, pelo bem da história, porque essa Feira tem história; não sei se do Brasil, mas é a primeira Feira do Estado do Rio Grande do Sul. Falaram que ela foi a primeira e depois se deslocou para Caxias. Até pela própria história, ela também faz parte do acervo turístico da nossa Cidade.

Quero dar os parabéns à Presidente da Associação, a todos que colaboraram, ao Sindicato Rural, vejo sempre a colaboração do Círculo Operário, Dr. Faillace. Quero parabenizar pela beleza representativa dessa festa, que é tamanha, pela beleza dos cartazes, pelo tamanho da festa e pela gostosura das frutas que nós saboreamos no dia e que estão à disposição de todos. E que Deus abençoe a todos aqueles que se dedicam à produção, à produção honesta, à produção quase que artesanal, porque esse é o produto mais saudável.

Agora, para terminar, Ver. Ervino Besson, não existe economia no mundo, por mais adiantada que seja, cuja agricultura não seja subsidiada. E por que nós, aqui no Brasil, principalmente Porto Alegre - que é histórica, que poderá ser turística -, não haveremos de ter uma agricultura subsidiada? Não vamos andar na contramão da história, vamos apoiar aqueles agricultores que empregam o seu carinho, a sua vontade e a sua mão-de-obra. Parabéns! E que Deus abençoe o nosso País, a nossa agricultura e, principalmente, os agricultores da nossa Porto Alegre. O meu muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado, Vereador.

O SR. RAUL CARRION: Ver. Dr. Goulart, infelizmente não posso usar o tempo de Comunicação de Líder porque já o usei para tratar de duas questões, uma delas da Região Sul, mas eu queria me somar dando os parabéns a esta Mesa, pelo trabalho que realizam lá, pela grande Festa - tive oportunidade de estar presente na sua abertura. Muito obrigado. Parabéns! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado ao sempre presente Ver. Raul Carrion.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; senhoras e senhores aqui representando a Zona Rural do sul da nossa Capital - Belém Novo, Belém Velho, Vila Nova -, da mesma forma que outros Vereadores, eu quero citar que lá estivemos acompanhados de mais seis Vereadores: Vereadores Ismael, Carrion, Todeschini, Comassetto, Sebastião Melo e Ervino Besson. Também naquele momento estava lá representando o Executivo Municipal o Secretário Idenir Cecchin, da SMIC, mais os representantes da Emater e outras autoridades.

Neste momento em que cumprimentamos todos vocês, gostaríamos de fazer um registro: é lastimável que muitos cidadãos aqui de Porto Alegre ainda não tenham tido a oportunidade de visitar essa bela Feira, que representa a produção da nossa Capital, mais precisamente da Região Sul da Capital. Que judiaria, que pena que nós aqui - falando como um todo - não tenhamos o costume de fazer visitas aos demais bairros da Capital, especialmente aos produtores da Zona Sul! Nós, no momento em que fazemos esta homenagem, de uma forma ou de outra, estamos divulgando e fazendo um chamamento para que se adote, na Capital, o costume de visitar os demais bairros da Cidade, especialmente os bairros Belém Novo, Belém Velho, Vila Nova, enfim, a Zona Sul. Esse trabalho deve ser dirigido nesse sentido, o trabalho desta Casa, de fazermos um convite, mas é mais do que um convite, é um apelo para que os porto-alegrenses comecem a visitar a zona da produção em Porto Alegre.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro Ver. Bernardino, primeiramente eu quero agradecer a V. Exª o aparte. Eu quero dizer ao meu querido Presidente do Sindicato, o Cleber - a TVCâmara está focando, neste momento, o banner da Festa da Uva -, que hoje o nosso Rio Grande é conhecido nacionalmente pela Festa da Uva, em Caxias, sendo que os Presidentes sempre se fizeram presentes, e a Festa da Uva teve início na nossa região, com os nossos produtores da Vila Nova. Sou grato a V. Exª pelo aparte, Ver. Bernardino.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado.

Então, dessa forma, queremos sustentar o convite para que as pessoas comecem a visitar a Zona Sul de Porto Alegre. Eu sou um apaixonado pela Zona Sul. Hoje moro na Zona Norte, mas eu não sei se é o carro que está ensinado, mas eu, aos domingos, não preciso de motorista, ele vai para a Zona Sul - e como é bonita a Zona Sul! Sem querer desmerecer os demais bairros, especialmente o Passo da Areia - onde nós moramos -, mas como é linda a Zona Sul.

Quero só reforçar esse apelo, porque nós - é uma maneira de valorizarmos os produtores que aqui estão representados por essas lideranças, o Sindicato, os próprios produtores, as Princesas e a Rainha -, de uma forma ou de outra, Ver. Todeschini, ficamos chocados, porque, puxa vida, eu não vi ninguém da Zona Norte lá; os que estavam lá éramos nós, Vereadores, e a população da Zona Sul.

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Bernardino. Aproveito a oportunidade também para cumprimentar a Rainha e, em nome dela, cumprimentar o nosso Presidente e demais membros que estão presentes na Mesa.

Coincidentemente, eu sou morador da Vila Nova. Além da beleza, a Região Sul tem um clima especial. No verão, a temperatura lá é sempre inferior à temperatura das outras regiões da Cidade e, no inverno, é um pouquinho mais elevada, o que equilibra o clima.

Eu queria também fazer uma referência a esse belo trabalho, em especial à parceria que a Emater estabelece com a Prefeitura de Porto Alegre e com os produtores. Tenho orgulho de pertencer ao quadro da Emater, empresa pública que apóia os nossos produtores. Um abraço e obrigado pelo aparte.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Vereador, seu tempo está esgotado.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, peço meu tempo de Liderança para tratar de outro assunto.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Talvez muitos dos senhores aqui já tenham presenciado alguma situação semelhante à qual eu vou me referir. Na Av. Taquara, sexta-feira, às 15 horas, disparou um alarme de segurança, o qual só foi desligado às 15h10min de segunda-feira. Eu tenho um amigo, Peri Silveira, que mora muito próximo a essa casa, e, com um familiar seu acamado, ele, desesperado, nos procurou. E procurou a Justiça, tentou uma liminar para que alguma providência fosse tomada para desligar o alarme; procurou a Brigada Militar; procurou a Polícia Civil; procurou o Corpo de Bombeiros, mas, infelizmente, ficou 72 horas com uma sirene tocando quase dentro da sua casa; com aquele som adentrando pela janela e porta por 72 horas! Peri Silveira me ligou no domingo, angustiado, pois há uma pessoa doente na sua família. Ele botava o celular na janela, e eu conseguia ouvir o toque da sirene. Foram 72 horas!

Quero fazer esse registro e pedir que façamos algo, não sei se caberia um projeto nesse sentido, regulamentando alguns procedimentos, pois é lamentável o ocorrido. Vocês já devem ter ouvido na madrugada, muitas vezes, quem mora próximo de zona comercial, os alarmes de segurança que disparam e ficam tocando a noite toda. Esse caso, especialmente, ocorreu num final de semana, e durante 72 horas a sirene tocou. Essas sirenes, esses alarmes são alimentados por baterias e podem, portanto, ficar tocando por horas. Faço este registro e fico no aguardo de alguma orientação no sentido de tomarmos providências. Durante 72 horas os moradores da Av. Taquara conviveram com uma sirene tocando dia e noite, deve haver mais ou menos meia dúzia de registros nesse sentido na Brigada Militar, mas infelizmente - eles alegam e devem ser respeitados - não puderam fazer nada. A Brigada só pode adentrar numa residência numa situação de emergência, e essa não se caracterizava uma situação de emergência. Nem a Justiça concedeu uma liminar ou autorizou qualquer procedimento para que os moradores vizinhos pudessem tomar providências. Durante 72 horas, o alarme da residência tocou sem parar - repito -, durante 72 horas.

Nós, Vereadores, em conjunto com a SMAM, devemos tomar providências, porque não é a primeira vez que isso ocorre. Próximo da minha casa, seguidamente, também dispara o alarme na madrugada, só que é uma situação um pouco diferente, pois as empresas de segurança dirigem-se imediatamente para lá, desligam o alarme, tomam providências. Nesse caso, os moradores conseguiram identificar, por uma plaqueta, a empresa que instalou o equipamento, e o responsável disse o seguinte: “Nós instalamos o equipamento, nós vendemos o equipamento, mas não estamos dando manutenção ao sistema de alarme”. Durante 72 horas, os moradores da Av. Taquara conviveram com uma sirene tocando. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Ver. Bernardino Vendruscolo.

O SR. CARLOS COMASSETTO (Requerimento): Sugiro fazer um Requerimento da Casa endereçado ao Sr. Prefeito Municipal, porque nós temos um conflito hoje estabelecido com a lei já conquistada: todos os produtores têm direito à isenção do IPTU, à Taxa de Lixo e ao Imposto Predial, desde 2002, e a Secretaria da Fazenda não tem esse mesmo entendimento. Sugiro que a Câmara envie ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Tasch um pedido para analisarem essas questões com mais precisão e carinho. Esse é um tema que já foi trazido aqui, e é um dos conflitos existentes.

O segundo conflito existente é que a CEEE está cobrando, indevidamente, a taxa de energia elétrica dos produtores em 30%, que também já é lei federal. Sugiro que enviemos um Ofício desta Casa a fim de que a CEEE reconsidere essa posição. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Mesa vai avaliar as suas solicitações.

Senhores, queria agradecer aqui a presença do Sr. Paulo Faillace, Presidente do Círculo Operário Porto-alegrense; do Sr. Cleber Viera, nosso querido Presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre; da Srª Leila Moncay, Presidente da Associação Comunitária de Belém Velho, que muito nos honra; das nossas belas representantes, a Rainha Sabrina Geremia da Rosa; a Ketlyn Graice Antunes, 1ª Princesa; a Bruna Campos de Araújo Tonello, 2ª Princesa. Convido o Ver. Ervino Besson a vir acompanhar a corte. Suspendemos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 10h36min.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart - 10h39min): Estão reabertos os trabalhos.

O Sr. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Meu caro Presidente, Ver. Dr. Goulart; demais Vereadores e Vereadoras presentes, assistência e público que nos acompanha neste momento, eu também quero aqui reforçar a fala do Ver. Raul Carrion, como membro e Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Segurança Pública, a respeito da necessária atenção e acompanhamento desta Casa em relação àquele despejo realizado no dia de ontem quanto à sua precariedade, ainda mais agora na adversidade das extremadas temperaturas pelas quais nós estamos passando neste período. Ver. Raul Carrion, nós, em conjunto, encaminhamos Ofício ao Ministério Público Estadual, à FASC, à Promotoria da Infância e da Juventude, ao Conselho Tutelar da Microrregião 2, ao Dr. Nelcir Tessaro, Diretor do DEMHAB, à coordenação da Defesa Civil e ao Prefeito José Fogaça, dada a delicadeza a que estão submetidas aquelas noventa famílias, ou mais, ante a adversidade climática que nós estamos vivendo. Imaginem os senhores e as senhoras morar debaixo de lona preta em um dia como o de ontem, as casas desmanchadas. Eu creio que não foi uma opção adequada; creio que nós devemos acompanhar esse caso porque se trata de problema de Saúde Pública e de sobrevivência daquelas pessoas.

O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Rapidamente, pois sei que V. Exª quer tratar de outros assuntos. Além desses encaminhamentos, nós estivemos, inclusive, no próprio Conselho Tutelar, na própria manhã, pedindo providências e já sabemos que algumas coisas foram feitas, já foram colocados seis banheiros, cinco no assentamento e um na área mais precária, e foram distribuídas trezentas refeições. Vamos continuar acompanhando com Vossa Excelência. Muito obrigado.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado pelo aparte. Inclusive nós identificamos crianças doentes ontem, crianças com desidratação, com febre, o que requer cuidados redobrados, devido ao ambiente.

Quero trazer um assunto que já relatei em 24 de outubro, Ver. João Dib, quando nós apontamos o risco eminente de uma pedra cair sobre residências lá na Morada da Colina, na Lomba do Pinheiro. Na época eu alertei, e a Prefeitura argumentava não ter verbas. Vossa Excelência disse: “Se está em emergência, tem de ser removida a pedra antes que ela caia sobre as residências e cause algum acidente fatal”. Pois, Ver. João Dib, até hoje não foi tomada essa providência, e eu sei que a situação está grave, e a qualquer momento o acidente pode acontecer.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Todeschini, eu vi a foto da pedra, há uma rachadura, mas essa rachadura não é recente, é antiga, eu vejo pela própria foto. Não há problema maior do que fazer um pequeno escoramento, até por uma medida de segurança, que não faz mal; uma outra pedrinha em baixo daquela pedra resolve o problema.

O SR. CARLOS TODESCHINI: É, pode ser, desde que a solução seja de responsabilidade e receba laudo técnico. O problema é que há uma omissão do Poder Público em relação ao caso, e nós voltamos a fazer o registro.

Outro assunto que sou obrigado a tratar é a questão das algas no Guaíba, Vereador-Presidente. Nós tivemos uma notícia - eu não sei de onde partiu, mas foi veiculado no Canal 12, na RBS TV, na sexta-feira à tarde -, dizendo que o DMAE orientava as pessoas para não beberem a água do Guaíba e sequer a água fosse utilizada para lavar frutas. Notícia que foi dada no sentido contrário, no sábado, no mesmo horário. Mas é uma situação muito grave, porque isso gerou pânico na Cidade, gerou uma situação de muita dúvida, colocou a população em alerta máximo. Creio que tem de ser investigado de onde saiu, de onde se originou essa notícia, porque ela é muito grave. Também porque, sobre esse assunto, houve muito discurso, muita demagogia, muita oposição leviana, quando fui diretor do DMAE. E, sobre esse assunto, não se deve brincar.

Lembro muito do Ver. Ervino, que sempre nos consultava se podia beber a água, e nós, enquanto estávamos garantindo, podíamos beber a água do Guaíba. Agora, sobre notícias como essa de sexta-feira à tarde, tem de ser investigada a sua origem, porque a população não pode sofrer pânico, não se pode semear o terror, não se pode favorecer a indústria da água mineral. Não sei se foi esse o objetivo, ou se foi a incapacidade dos responsáveis em analisar a situação como ela deve ser analisada e dar a segurança para a nossa população, porque, afinal de tudo, beber água é um problema de Saúde Pública.

Agora, de outro lado, se a gente fala que o Guaíba está tendo proliferação de algas, e o problema está mais agudo agora, aumentado pela estiagem e pelo calor, de outro lado, vemos esgotos in natura sendo jogados numa obra. E é muito fácil uma solução com um tratamento através de fossa e filtro, pode-se dar uma solução adequada. Está falhando a Administração Municipal de modo muito grave, agravando ainda mais uma situação que é delicadíssima, verificada hoje no nosso manancial principal, que é o Guaíba.

Então, um grande abraço a todos. Espero que isso não se repita, e estamos investigando as responsabilidades sobre a veiculação desse tipo de notícia. Obrigado, Presidente, pela tolerância.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, ocupo hoje esta tribuna para rebater as críticas que o Ver. Adeli Sell fez na imprensa e também neste plenário sobre o Secretário do Meio Ambiente, Beto Moesch.

E vou pautar o meu pronunciamento pelas críticas políticas, porque, francamente, as outras, aquelas que pessoalizam um debate, são, para mim, fofocas que não levam a lugar algum. E não vou perder o meu tempo com elas. Até porque, Srs. Vereadores, o nosso objetivo nesta Casa é trabalhar em benefício do cidadão, e não vejo como um disse-me-disse poderá contribuir para os porto-alegrenses.

O Secretário Beto Moesch, como todos os Secretários Municipais, encontrou dificuldades na sua Secretaria. A Prefeitura estava quebrada e sem dinheiro, mas, com a obstinação que lhe é peculiar, com a dedicação e o profundo conhecimento do tema, o Secretário Beto Moesch vem modificando esse quadro. Em 2005, conseguiu transformar a SMAM em uma Secretaria central do Governo Fogaça, executando políticas que sempre defendeu.

A respeito do que o Ver. Adeli Sell diz, de que o Secretário Beto Moesch discursa a favor das causas ambientais, mas que na prática o que ele vê é a deteriorização do meio ambiente, eu gostaria de informar que, em 2005, a SMAM passou a exigir a preservação de, no mínimo, 20% de arborização em terrenos urbanos a serem edificados. Eu pergunto: quando alguma Administração pensou em fazer tal coisa? O Secretário Beto introduziu o Diálogo na Praça, por meio do qual a SMAM conversa com os moradores do entorno e freqüentadores das praças em busca de sugestões, discussões, reivindicações para a melhoria desses espaços. Foram urbanizadas, nesses espaços, sete praças e treze quadras esportivas, houve a conservação e manutenção dos equipamentos de lazer para as praças já existentes, como bancos, goleiras, balanços, gangorras, escorregadores, além da conservação hidráulica e elétrica. Eu digo isso com muita tranqüilidade, porque estive em quase todas essas praças com o Secretário Beto Moesch devolvendo à população dos bairros essas praças, que são o coração da comunidade.

Neste ano a Secretaria do Meio Ambiente aumentou também o plantio de árvores: 16.343 mudas foram planadas; 9.050 por funcionários da SMAM e o restante por empresas privadas, como compensações. O elevado número de plantio, cerca de três vezes maior do que em 2004, só foi alcançado com a inclusão das equipes das zonais no incremento de arborização, uma ação inédita, até então, de uma Secretaria como a SMAM.

Em outubro do ano passado, a SMAM concedeu, e eu estava lá junto com o Prefeito, o primeiro IPTU ecológico da Cidade. Estima-se, senhores, que esse seja um dos pioneiros no Brasil. Então, a cidade de Porto Alegre foi pioneira com o IPTU ecológico - trabalho do Secretário Beto Moesch. Foi lançado em outubro passado o Programa Pró-Dilúvio, com o objetivo de reduzir a poluição do arroio Dilúvio por meios de ações de saneamento e educação ambiental - já houve mais de três mil residências visitadas.

Nossa Cidade conta com cerca de duzentos monumentos. Estima-se que 80% desses monumentos, em função do vandalismo, estejam depredados. Mesmo sem verba orçamentária, a SMAM, usando a sua criatividade, buscou parceria com a iniciativa privada e conseguiu restaurar e limpar diversos monumentos.

O controle da poluição sonora também foi alvo da Secretaria do Meio Ambiente. Atendendo a reclamações da comunidade e por solicitação do Ministério Público, Juizados Especiais e Câmara de Vereadores, a SMAM, em parceria com a Brigada Militar e EPTC, vêm realizando inspeções técnicas e fiscalizações à poluição sonora produzida pelo alto volume dos equipamentos de som dos carros, principalmente no Parque Moinhos de Vento e na orla de Ipanema. A SMAM possui uma Equipe de Ruídos que realiza ações noturnas, fazendo medições de ruídos e autuando os infratores quando necessário.

O Ver. Adeli se referiu ao ruído provocado na festa realizada na Usina do Gasômetro, em comemoração ao Ano-Novo. Eu quero informar aos Srs. Vereadores e aos funcionários desta Casa que o art. 13 do Decreto Municipal nº 8.185/83 diz que as situações excepcionais - como festejos carnavalescos, de Natal e Ano-Novo - serão toleradas no fiel cumprimento das disposições desse Decreto.

Gostaria, para finalizar, Ver. Comassetto, de dizer que o Ver. Beto Moesch, Secretário, colocou em prática, e é isso que interessa, porque idéias todos nós temos, mas o que interessa à população é colocar em prática.

Por fim, por estar nesta Casa há 13 anos, atrevo-me a dizer que conheço bem o Ver. Adeli Sell, inclusive juntos, muitas vezes, estivemos na luta em defesa dos animais. Portanto, vou considerar que a sua manifestação foi um acidente verbal. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; prezados colegas Vereadores e Vereadoras, ambientalistas aqui presentes, público que nos assiste, trago para este debate o tema ambiental da cidade de Porto Alegre. Quero dizer, com muita clareza, que as críticas que fazemos à política ambiental são críticas conceituais, não são dirigidas à pessoa que lá está, mas a uma política que está sendo desenvolvida. E a nossa contestação, obviamente, tem uma representação que, hoje, é o Secretário Beto Moesch, o Ver. Beto Moesch. Fazemos contestação e apontamos falhas, porque entendemos que a política ambiental da Administração Municipal de Porto Alegre não está no caminho correto.

Eu inicio, Sr. Presidente, trazendo aqui a matéria que foi divulgada na segunda-feira, uma matéria totalmente equivocada sob o ponto de vista da cidadania, da qualidade de vida e da questão ambiental: “Prefeitura testa novos sanitários públicos na Cidade e diz que vai substituir os banheiros públicos fixos existentes pelas ditas casinhas, ou banheiros ecológicos - que, de ecológicos, não têm nada, são banheiros químicos”. Isso é um equívoco da política ambiental, Verª Mônica Leal. Nós temos que continuar qualificando a Cidade com equipamentos públicos permanentes. E o Sr. Diretor do Departamento Municipal de Limpeza Urbana diz que, em Porto Alegre, vai fechar todos os banheiros públicos existentes e substituir por trezentas casinhas. Nós sabemos que esse equipamento foi desenvolvido e é necessário para momentos pontuais, para grandes eventos, quando eles cumprem a sua função. Agora, transformar isso num equipamento do mobiliário público da cidade de Porto Alegre é um equívoco. E esse equívoco é um equívoco estrutural, é um equívoco político e é um equívoco ambiental. Cito esse como um dos equívocos ambientais.

O segundo equívoco ambiental que está sendo cometido nesta Cidade é que, segundo a matéria, o DMLU começa a retirar o lixo que é jogado no arroio Dilúvio. A atitude e a atividade estão corretas, mas o DMLU tem que fazer isso semanalmente ou todos os meses. Agora, eu quero ouvir a defesa do Projeto Socioambiental, que ficou pronto, sim, na nossa Administração. A Administração Popular propôs fazer toda a reestruturação do saneamento desta Cidade, elevou-se de 25% para 75% o percentual do esgoto tratado. Na CUTHAB, Ver. Carrion, quando fizemos a discussão, o senhor representante do Departamento Municipal de Águas e Esgotos e o Engenheiro responsável pelo Projeto Socioambiental disseram que o Governo vai retomar o Projeto em 2008. Retomar um Projeto dessa magnitude, que está pronto, em 2008? É um Projeto para não ser executado, porque sabemos que 2008 é um ano eleitoral, há vários conflitos, e um Projeto dessa magnitude tem que ser desenvolvido. E aí eu queria dizer que é essa a nossa discordância neste momento sobre a política ambiental na cidade de Porto Alegre.

Sobre as questões pontuais, é correto que o Secretário Beto Moesch plantou em torno de 16 mil árvores, mas uma árvore com três anos não foi produzida neste ano, a produção ficou pronta na Administração anterior. Então, dar continuidade a isso é continuar questões pontuais, mas nós queremos discutir aqui qual é a globalidade da política ambiental de Porto Alegre. Os arroios continuam sendo poluídos, o lixo continua sendo jogado de uma maneira indiscriminada pela Cidade, e agora o Diretor do DMLU quer transformar Porto Alegre na referência mundial da Cidade das casinhas. Não podemos aceitar isso! Essa idéia não pode prosperar, é uma proposta antiurbanização, é uma proposta antipolítica ambiental, é uma proposta anticidadania. Essas casinhas não contemplam os portadores de deficiência física, que têm de ter acessibilidade; não possuem água para lavar as mãos; não há estrutura. Eu convido o Diretor do DMLU para - no sol de 42° que está fazendo - ficar dez minutos dentro de um equipamento desses para sentir na pele qual é o conflito ambiental existente. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. CARLOS TODESCHINI (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Diretor da PROCEMPA da época do Dr. Collares, Sr. Marco Aurélio Guimarães Bernasque, que faleceu hoje em Brasília.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Padre Juarez, pároco da Igreja da Conceição.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento, sábado, do Comandante da Força Militar no Haiti, no exercício da paz da ONU, General Urano Teixeira da Matta Bacellar.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Eu solicito ao 1º Vice-Presidente, Ver. Luiz Braz, que assuma a presidência dos trabalhos.

(O Ver. Luiz Braz assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, eu, que tenho reclamado muito da Justiça quando se trata de assuntos da Saúde na nossa Cidade, hoje venho fazer uma saudação à sensibilidade da Justiça em Porto Alegre.

Sabem bem os senhores que existe um affaire que incomoda os trabalhadores da Saúde no Grupo Hospitalar Conceição, qual seja, o convite que a Direção faz para que os aposentados se retirem do trabalho que estão prestando, uma vez que, segundo apontamento da CGU, eles deveriam, mesmo com toda a sua experiência, mesmo tendo dado demonstrações inequívocas de seu trabalho, fazer um novo concurso. Então, os Diretores do Grupo Hospitalar Conceição foram apontados, ficaram com medo e começaram a convidar os aposentados a se retirarem. Muitos se retiraram, mas agora chegou o momento em que os aposentados que terão que se retirar são médicos de 60 anos, 62 anos, que, em Medicina, é um documento da experiência desses cirurgiões, desses médicos experientes, que são chamados a dar uma opinião em um caso clínico, quando nós - eu já não sou tão jovem assim -, os mais jovens, quando os residentes não conhecem o assunto. Em Medicina, a experiência é importantíssima.

Então o Sindicato Médico tem que ser louvado, porque entrou com uma Liminar, depois de dois anos de affaire, em que muitos médicos já foram afastados. E aqui eu também falo da experiência dos funcionários, trabalhadores da Saúde que não são médicos, mas que em Saúde também têm a sua opinião valorizada pela experiência que acumulam no dia-a-dia dentro das casas de saúde, dentro do nosso magnífico Grupo Hospitalar Conceição. A Justiça aceitou a Liminar do Simers na noite de ontem, e estão suspensas as demissões dos aposentados do Grupo Hospitalar Conceição a partir de então. Espero que a Justiça continue na mesma linha e, quando julgarem o mérito, tenha essa sensibilidade. Não podem os mestres ser afastados porque num momento lhes foi possível a aposentadoria em outra faixa que exerciam.

Então, quero saudar o Presidente Argollo e a sua equipe de advogados que trabalharam bastante nesses últimos tempos, e aqui citar o belo trabalho político do Ver. Claudio Sebenelo, que neste momento não está aqui, e dos Presidentes das associações, que, na ponte aérea entre Brasília e Porto Alegre, gastaram quilômetros e horas trabalhando em prol dos trabalhadores.

Por que é importante isso? Só para assegurar um segundo emprego aos trabalhadores da Saúde? Também, porque os empregos são muito desvalorizados na Pátria! Mas importante também é a comunidade do SUS, aqueles que não podem pagar, ter acesso a belos momentos de atendimento por homens experientes, que estão na melhor fase do seu bisturi, na melhor fase do seu estetoscópio, na melhor compreensão da administração dos exames pedidos.

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Goulart, gostaria de contribuir com a sua manifestação, dizendo que esta semana também foram demitidos 16 médicos do Hospital Getúlio Vargas pela Administração Municipal. Muito obrigado.

O SR. DR. GOULART: A demissão em Saúde sempre há de trazer problemas. Temos que rever caso a caso, porque a comunidade precisa muito mais do que liberdade, democracia e saúde, em termos abstratos. Precisamos de atitudes concretas.

Parabéns ao Sindicato Médico que interpelou essa liminar, e um agradecimento à Juíza, que, sensível, usou o Estatuto dos Idosos para dizer: “Não maltratem homens e mulheres acima de 61 anos”. Parabéns! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

(O Dr. Goulart reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado, Vereador.

O Ver. Ervino Besson, líder da Zona Sul, líder de toda a Porto Alegre, mas com grande atividade na Zona Sul, onde teve uma expressiva aceitação da comunidade nas últimas eleições, está com a palavra em Comunicações.

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Dr. Goulart; meu Vice-Presidente Luiz Braz; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, eu quero saudar a todos. Obrigado pelas considerações, meu caro Presidente.

Que tristeza, meus caros Vereadores, Ver. João Antonio Dib, quando se tem a oportunidade de acompanhar o desentupimento das bocas-de-lobo e ver a quantidade de plástico, principalmente de garrafas pet, que entope os nossos esgotos. E quem paga caro por isso são as comunidades. Quero dizer a V. Exas. que vou reapresentar esse assunto, meu caro Ver. Todeschini, com o qual tenho trocado muitas idéias a respeito das grades em bocas-de-lobo. Não vou dizer que isso irá resolver como um todo as enchentes de Porto Alegre, mas irá resolver alguns dos problemas da nossa Capital, tenho certeza de que vai acontecer isso, para o bem de nosso povo e de muitas ruas da nossa querida Porto Alegre.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte?

O SR. ERVINO BESSON: Eu concedo-lhe um aparte, Ver. João Antonio Dib, com muito prazer, pela sua história como Prefeito, como Vereador, grande conhecedor, só que, meu querido Ver. João Antonio Dib, no seu período não existia tanto plástico, como essas garrafas pet que hoje tomaram conta do mercado e mais outros produtos.

O Sr. João Antonio Dib: Nobre Ver. Ervino Besson, V. Exª diz que na boca-de-lobo, lá no bueiro, há muito plástico. Agora, imagine V. Exª, a boca-de-lobo, aquela abertura dessa altura mais ou menos, se colocássemos grades... Elas reteriam o plástico, e, retendo o plástico, haveria inundação. Então, nós precisamos é da limpeza permanente do bueiro, da boca-de-lobo, do conjunto da caixa de inspeção.

O SR. ERVINO BESSON: Ver. João Dib, vamos fazer um teste. Eu já vi limpeza de boca-de-lobo. O plástico vai vedar. Mas é algo educativo. Falta muita educação ao nosso povo para não colocarem os plásticos nas ruas. E as garrafas pet, quando chegam, entram direto nos bueiros, pelo menos aí ela trancará. A água sobe, aí elas ficam nadando por cima da água. Não há aquele problema de entupimento, Vereador. Vamos discutir, vamos fazer um teste. Em Santa Catarina estão usando esse sistema, no Paraná também e em outras regiões.

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte?

O SR. ERVINO BESSON: Vou dar um aparte ao Ver. Todeschini, com muito prazer, pois é um homem que viajou para o Japão e tem visto alguma coisa parecida.

O Sr. Carlos Todeschini: Obrigado pelo aparte. É uma foto que eu lhe mostrei do Japão onde se usa tela de gaiola de passarinho, aquela bem pequena, para impedir a entrada de lixo, mas, evidentemente, eles têm uma outra cultura, é diferente o povo. Realmente o povo não joga nada de lixo nas ruas. Nós temos um problema, e V. Exª tem razão nisso, quando diz que há muito lixo mal disposto, mas também há uma precariedade nos serviços de coleta de lixo, muito lixo que era reciclado não está mais sendo, a coleta seletiva está num processo de desmanche. Agora, concordo com o Ver. João Antonio Dib, também, que é necessário educação ambiental e investimento. Os recursos que o DEP tem não vão dar conta da manutenção e da limpeza dos equipamentos da Cidade. É impossível, Vereador. E aí nós teremos a Cidade continuando a ser alagada. Portanto, nós precisamos de mais recursos. Eu fiz essa discussão por ocasião do Orçamento. Eu creio que o Ver. João Antonio Dib concorda conosco no sentido de que, com os recursos que nós temos, para a manutenção dos serviços do DEP, é impossível; precisamos, no mínimo, de três vezes mais, para que ele tenha condições de realizar a manutenção a contento.

O SR. ERVINO BESSON: Nós vamos trabalhar junto com a Câmara para dar condições ao DEP e para que o próprio DMLU tenha condições de fazer aquele trabalho necessário.

O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre colega, quero ser breve e dar os parabéns a V. Exª, pois eu acho que toda a iniciativa, seja ela qual for, que ajude a amenizar a velocidade do escoamento da água da chuva tem de ser praticada. Toda a idéia é boa. Vamos executá-la, vamos ampliar as bocas-de-lobo, vamos fazer as coletas, vamos fazer as cisternas nos prédios para a retenção da água da chuva, porque todas idéias que forem executadas são boas e maravilhosas. Parabéns por tocar nesse assunto! Já estamos cansados na nossa Porto Alegre, há vinte e tantos anos, a cada chuva, dessa mesma discussão a respeito das inundações. Muito obrigado.

O SR. ERVINO BESSON: Obrigado, Ver. Ismael.

Agora eu quero chamar a atenção de parte do nosso povo de Porto Alegre, vocês que estão acompanhando o DMLU - e parabenizo o Garipô Selistre e sua equipe pela limpeza do arroio Dilúvio: pelo amor de Deus, vocês estão agredindo o nosso Guaíba, que a natureza nos deu! Olhem a agressão que cometem largando lixo, pneus, colchões, sofás, tudo que é tipo de lixo no arroio Dilúvio! Mais de cem toneladas de lixo são recolhidas no arroio Dilúvio! Você, meu querido telespectador - não vamos generalizar culpando todos, mas alguém larga esse lixo no Guaíba -, por favor, vamos, sim, ter um pouco mais de educação. Para as pessoas que cometem essa criminalidade, largando essa barbárie de lixo no nosso arroio Dilúvio: onde é que vai parar o lixo? No Guaíba. E vocês sabem quantos milhões vão ser gastos, agora, meu caro Ver. Carlos Todeschini, para recolher essas toneladas de lixo que esse povo larga no Guaíba? Esse povo larga todo o tipo de detrito no arroio Dilúvio, e isso vai parar no Guaíba.

Há uma coisa que ficou gravada na minha cabeça: quando eu servi no Exército, um soldado fumou e largou o toco de cigarro no chão, eu vi o Comandante, Coronel Bruno Castro da Graça, mandar o soldado se abaixar para juntar o toco de cigarro e ainda o deixou um dia detido, como punição, por ele ter largado aquele toco de cigarro no chão, meu caro Ver. Luiz Braz.

Um povo educado significa qualidade de vida melhor. Portanto, eu espero que o nosso povo receba esse desabafo não como uma agressão, mas como um alerta para que não largue mais lixo no arroio Dilúvio e em outros arroios, evitando, assim, cometer um crime com o nosso Guaíba. Faço um apelo que não é só meu, mas de todos os Vereadores: não coloquem lixo no arroio Dilúvio e em outros arroios, porque a qualidade da nossa vida está na água. E, quando nós agredimos a água, podemos adquirir muitas doenças. Sou grato a Vossa Excelência, meu caro Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Ver. Ervino Besson.

O Ver. João Antonio Dib, nosso querido decano, ex-Prefeito de Porto Alegre, está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores; Sr. Presidente, V. Exª está no comando desta Casa há dez dias e deve estar lembrado das ponderações que lhe fazia antes que isso ocorresse.

Ontem, na TV Guaíba, no Programa Guerrilheiros da Notícia, eu enviei um abraço a V. Exª e aos demais 34 Vereadores. Desejei a V. Exª pleno sucesso na administração desta Casa - sabendo eu das dificuldades em administrá-la - e disse que os outros 34 Vereadores, assim como este Vereador, têm o dever de auxiliá-lo com solidariedade para chegar a bom termo na sua administração neste ano difícil na Casa, pois V. Exª precisa do apoio de todos. A responsabilidade tem de ser dividida, e o próprio Regimento da Casa diz que o Colégio de Líderes deve apoiá-lo.

Nós estamos com a polêmica das casinhas, como disse o Ver. Comassetto. É o início de uma polêmica. Nós vamos encontrar soluções, pois esse assunto pode ser debatido. Mas o que eu quero dizer é que isso já é alguma coisa para quem não tem nada, já que em todas as áreas não houve solução. De qualquer forma, esse assunto precisa ser debatido, mas é um pouco para quem nunca teve nada, e em todas as áreas nunca houve solução. De qualquer forma, colocou muito bem, precisa ser debatido, nós vamos debater.

O Programa Socioambiental vai ter continuidade, sim. Só não teve continuidade porque parou na Administração passada, pois não pagaram! Pela primeira vez na história da Prefeitura nós deixamos de pagar empréstimos internacionais. Foi pago em janeiro de 2005 o que o BID deveria ter recebido em janeiro de 2003. Portanto, ele não teve oportunidade de dar continuidade a empréstimos a uma Prefeitura que sempre se destacou pelo religioso pagamento dos empréstimos internacionais que fez.

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte?

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Vereador, V. Exª me honra com seu aparte.

O Sr. Carlos Comassetto: Ver. João Dib, gostaria de fazer duas considerações sobre a sua fala. Primeiro, sobre as casinhas. Não dá para aceitarmos isso como política de urbanização da Cidade, e é assim que está sendo colocado. Portanto, sua fala é no sentido de que precisamos, sim, debater e resolver essa questão. A segunda é uma correção na sua fala: não foi por falta de pagamento. O empréstimo do Programa Socioambiental, que estava pronto, foi feito em dólar. Com a valorização do real, o valor total para o projeto diminuiu. Portanto, teria de ser feita uma reestruturação do projeto, e ficamos um ano aguardando que se fizesse essa reestruturação. O Engenheiro Marins nos afirmou, no debate que fizemos, que retomarão em 2008. É muito tempo para um projeto tão nobre como é a reestruturação ambiental da Cidade. Muito obrigado.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sou grato pelo aparte de V. Exª, mas continuo informando que a Prefeitura não honrou seus compromissos com o BID e apresentou déficit, não sei como foi, mas apresentou. É difícil até de esclarecer como desapareceu o dinheiro, até desapareceram dados de computador.

Mas o arroio Dilúvio, esse sim, acho que o Diretor do Departamento de Limpeza Urbana está fazendo o que deveria ter sido feito ao longo dos 16 anos. Porque da tribuna eu alertei várias vezes: não procurem limpar o talude, recortar a grama e jogar para dentro do arroio a grama cortada, a terra excedente e mais sementes e raízes, num caldo de cultura extraordinário que é o arroio Dilúvio. E aquilo foi acumulando, foi acumulando, e hoje há extensões enormes de terra impedindo o escoamento das águas do Dilúvio, fazendo com que ele transborde, porque, antes dos 16 anos, sempre se fez a dragagem do arroio Dilúvio. Sempre! Em 1963 eu me lembro que uma vez ele transbordou, mas foram chuvas extraordinárias, e foi um transbordamento rápido. Agora a Prefeitura está fazendo o que deveria ter feito antes, que é dragar todo o arroio Dilúvio e mantê-lo limpo, porque, quando a gente deixa sujeira, as pessoas pensam: “Olha, já tem sujeira, já boto mais um pouco.” Mas, se eu mantenho um tapete limpo, as pessoas vão pensar duas vezes se vão sujá-lo ou não. Portanto, o que está sendo feito hoje está absolutamente correto. A população, quando olhar o seu arroio Dilúvio limpo, vai mantê-lo limpo também. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. José Ismael Heinen, que tem se destacado pelo mutualismo, pelo seu interesse em defender as cooperativas, entre outras tantas ações que tem feito, está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Ex^mo Sr. Presidente, agradeço as gentis referências, uma característica desta Presidência aos nobres Vereadores. Sinto-me lisonjeado.

Nós temos aqui, estampada na capa do jornal Correio do Povo (Mostra o jornal.), uma notícia preliminar ao intróito do que eu quero falar depois, informando que as centrais sindicais fecharam questão no salário mínimo de 360 reais, dizendo que o aumento não resolve o problema - claro que não resolve -, mas querem que seja, no mínimo, 360 reais, e que principalmente seja retornado ao bolso do trabalhador brasileiro o confisco dos 10% do Imposto de Renda, que, a partir de janeiro deste ano, terá que voltar aos 25%.

Sr. Presidente, eu quero fazer uso deste momento da tribuna para dar ciência de uma correspondência que recebi do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul - CRMV. O seu dedicado Presidente, Dr. Ari Fagundes dos Santos, nos encaminha documento elaborado pela Comissão de Ensino do Conselho de Medicina Veterinária, por meio do qual os seus membros demonstram uma grande preocupação diante da possibilidade de ser implantado o projeto intitulado Curso de Graduação em Medicina Veterinária, que foi projetado e financiado pelo Instituto Educar. Esse Instituto fica no assentamento Nossa Senhora Aparecida, sem número, área nove, na cidade de Pontão, perto de Cruz Alta e Ijuí, no nosso Estado do Rio Grande do Sul. Como parceiras deste Projeto estão a Universidade Federal de Pelotas; o MDA, Ministério do Desenvolvimento Agrário; e o INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Segundo o documento, Sr. Presidente, que explicita o projeto, esse curso teria início em março de 2006 e seu término previsto para agosto de 2011. O projeto, conforme notifica o Presidente Fagundes, possui uma abrangência nacional, focando os Estados da Região Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País. A sua execução se daria no Rio Grande do Sul.

Agora vejamos o público beneficiário deste projeto. Eu entendo que todo projeto tem que ter acesso liberado, por igualdade republicana, a todos os filhos deste País. Mas esse curso, não! Nesse curso, os beneficiários são apenas os assentados e os filhos de assentados, sem-terras que possuem o Ensino Médio e têm perspectiva de contribuir junto aos assentamentos da Reforma Agrária. Dito isso, fica explicitado, conforme o Dr. Ari, que o curso é destinado exclusivamente para os assentados e seus filhos, pessoas pertencentes ao MST.

É evidente a imensa preocupação da Comissão de Ensino do Conselho de Medicina Veterinária do nosso Estado e de todos nós cidadãos. Está-se priorizando, em detrimento de outros segmentos sociais, de outras oportunidades livres, um segmento específico, abrindo graves precedentes. Repito: graves precedentes! E passamos todos nós, quer sejamos legisladores ou não, a ser alvo de reivindicações pessoais de qualquer organização, dando privilégios que não espelham a verdade dos direitos constitucionais, Ver. Dib. Como exemplo claro, preciso, a Comissão desse nobre Conselho Regional cita o que houve no passado: a famigerada ‘Lei do Boi’, que tanta discriminação oportunizou, além de muitos privilégios, e que tantos foram contra e que a categoria conseguiu a sua revogação.

Segue o documento a mim encaminhado colocando sobre a formação específica de profissionais para os assentamentos, formação que eles consideram totalmente desnecessária e discricionária. Ressaltam enfaticamente que se faz necessário buscar a igualdade de oportunidades, de ingresso à formação superior, direito que é dado a todos.

Ex^mo Sr. Presidente desta Casa, caros Parlamentares, como podemos aceitar essa discriminação? Isso abre um grande precedente. E ainda mais, pasmem: pode estar se formando um embrião, o que eu acho triste, de iniciação de um centro fundamentalista de movimentos, que, com toda a certeza, colocarão em risco a paz, a família, a propriedade e a própria democracia. Esses princípios, através de grupos antagônicos organizados, estimularão com certeza a violência, a desorganização, a desordem; e a paz tão almejada por todos nós se tornará inatingível.

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte?

O Sr. José Ismael Heinen: Rapidamente, Vereador.

O Sr. Carlos Todeschini: Obrigado pelo aparte. Eu quero dizer que não posso concordar com o seu pronunciamento, porque ele é eivado de preconceitos. Nós já vimos o Presidente do seu Partido, o Senador Bornhausen, dizer que se haveria de terminar com a raça dos petistas, da esquerda, dos sem-terra, dos pobres. E o senhor reforça essa idéia preconceituosa, reacionária que o caracteriza. Portanto, o nosso protesto contra essa fala.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Agradeço a sua intervenção, nobre colega, mas as suas palavras não condizem com a integridade desta Casa. O nobre Senador Bornhausen falou em acabar com a raça dos corruptos e corruptores deste País. Desses, sim, ele falou, e eu concordo, sou parceiro dele nessa. Os corruptores e corruptos, essa é a raça com que, diz ele, teríamos que acabar no Brasil. E eu sou solidário ao nosso Senador.

Mas, meus amigos, Sr. Presidente, vamos lutar pelos direitos republicanos, vamos defender a igualdade, a liberdade, a solidariedade, saudando a perspectiva de uma Pátria que nos una em torno da paz, da concórdia, emoldurando de vez, neste País, a nossa extraordinária miscigenação de raças, compartilhada por todas e por todos, e que eu vislumbro com tanta felicidade e com tanta esperança para os meus filhos e meus netos. Muito obrigado, era esta a declaração que eu queria fazer, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado.

Agora, ainda em Comunicações, usará o seu tempo o nosso querido Ver. Luiz Braz. E nós temos saudades de quando ouvíamos, no rádio, aquela voz esperada por tantos, como radialista, mas, agora, como Parlamentar, teremos um momento em que poderemos ouvi-lo.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

O SR. LUIZ BRAZ: Vereador-Presidente Dr. Goulart, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, alguns temas que foram tratados aqui pelos Vereadores me chamaram a atenção, e eu vou me referir a dois deles.

Foi feita uma referência, se eu não me engano, pelo Ver. Comassetto com relação a um plano para aumentar a implantação da rede de esgoto de 25%, que é hoje, em toda a Cidade, para 75%. Eu só não posso entender, Ver. João Dib, como é que Vereadores que pertencem aos Partidos que estiveram por 16 anos na Prefeitura Municipal, e que não conseguiram fazer, durante esses 16 anos, uma implantação correta da rede de esgoto em nossa Cidade, agora, em um ano, querem fazer com que haja uma progressão, e já têm planos prontos para essa expansão - de a rede de esgoto ser expandida de 25% para 75%. Eu não entendo essa mágica que foi falada da tribuna pelo Ver. Comassetto. Porque, é claro, se em 16 anos não se conseguiu um progresso maior na implantação da rede de esgoto, como é que, em um ano, vem aqui um Vereador representante dos Partidos que estiveram no Poder nesses 16 anos dizer que já tem um plano pronto para expandir de 25% para 75%? Olha, só através de mágica, realmente, porque eu acredito que de outra forma não é possível.

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria-lhe dizer, primeiro, que não é da rede, é do tratamento dos esgotos, uma expansão de 25% para 77%. E esse é todo um processo. É verdade, já faz cinco anos que está sendo trabalhado, inclusive já foi montado o projeto, a Audiência Pública, está pronto o financiamento, inclusive. Tem que ter continuidade!

O Sr. Luiz Braz: Vossa Excelência concorda que, se durante tanto tempo do Governo de V. Exª não foi possível fazer uma expansão tão rápida assim, não é correto que se faça uma cobrança no prazo de um ano para que essa expansão se dê para 75%, dizendo: “Olha, o projeto é nosso, os méritos são nossos, vocês aí façam o trabalho, porque a inteligência é nossa.” Então, eu acho que esse discurso não cabe mais. Eu sei que V. Exª é um Vereador trabalhador, eu sei que é um Vereador correto, mas acredito que essa cobrança não é uma cobrança que deva ser feita assim, depois de um ano de trabalho do Governo que sucede o Governo de Vossa Excelência.

O Sr. Carlos Comassetto: Nós queremos é a continuidade do processo. É lógico que o Executivo tem a sua dinâmica. E não houve a continuidade nesse período. Nós estamos dispostos a contribuir para que esse projeto se efetive. Muito obrigado.

O SR. LUIZ BRAZ: Há um outro tema que foi tratado aqui, Ver. Todeschini. Eu não sei se foi V. Exª que tocou nesse assunto, mas eu lembro que houve dois Vereadores que falaram a respeito das demissões. O Ver. Dr. Goulart falou sobre as demissões do Hospital Conceição, e também um outro Vereador falou do Hospital Presidente Vargas. Ora, são duas coisas completamente diferentes. O Ver. Dr. Goulart falou sobre as demissões feitas lá no Grupo Conceição, de pessoas, Ver. João Dib, que são mestres em suas áreas. São aposentados que hoje exercem as suas funções lá no Grupo Conceição, pessoas que, dentro das suas especialidades, são extremamente necessárias com relação ao trabalho que lá executam e até em relação às opiniões que dão, porque são profissionais extremamente experientes. Trabalharam muito em suas áreas e, hoje, exercem essas funções lá no Grupo Conceição. Graças a Deus, ganharam na Justiça a possibilidade de continuar exercendo essas funções. E quero cumprimentar aqui, mais uma vez, o meu amigo e companheiro de Bancada, o Ver. Sebenelo, que foi a Brasília várias vezes para tratar desse assunto.

Outra coisa, Ver. João Dib, é o caso dos médicos do Hospital Presidente Vargas. Lá acontece uma terceirização. A terceirização acabou, na verdade, sendo feita de uma forma incorreta em nossa Cidade praticamente em quase todas as Secretarias. E eu me lembro, Ver. João Dib, pois estivemos juntos, de uma determinada época em que vários concursados estavam para assumir as suas funções dentro do Sistema de Saúde em nosso Município, e infelizmente essa terceirização roubava essas vagas das pessoas concursadas. Eu lembro que, várias e várias vezes, nós recebemos um grupo de pessoas concursadas, elas vinham até aqui reivindicar o seu direito de assumir os seus postos. Lá no Hospital Presidente Vargas, o que foi feito foi exatamente um afastamento das pessoas que estão nesse processo de terceirização. E eu acredito que o que é necessário, o que é preciso fazer é o Município ter todo o controle, principalmente nessa área da Saúde, porque é uma área deficitária, é uma área que traz realmente muitos problemas para o nosso Município e que precisa ser tratada com muito cuidado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Raul, que tem se destacado pelo seu trabalho junto às comunidades mais carentes no que tange à habitação, está com a palavra em Comunicações.

O SR. RAUL CARRION: Ex^mo Ver. Dr. Goulart, que preside com tanto brilho a nossa Casa; demais Vereadores, Vereadoras e comunidade aqui presente, a primeira questão que eu queria trazer é que nós, nesse final de semana, Ver. Dib, trabalhamos bastante, percorremos mais a Região Sul da Cidade. Além de vermos aquele problema na Estrada Lourenço, nós tomamos conhecimento - fomos solicitados por uma família, extremamente preocupada, que se encontra no Logradouro Pedro Golombiewski, lá na Morada da Colina, em Santo Antônio - de uma ocupação com mais de 800 famílias. E nós conseguimos, Ver. Todeschini, graças à atuação à frente da CUTHAB, impedir o despejo, chamaram o proprietário e abriram a negociação, que está sendo ultimada.

Nós temos, Ver. Dib, que é engenheiro, um problema. Solicito que a TVCâmara mostre a fotografia desta pedra imensa. (Mostra a fotografia.) Ela está quebrando e ameaçando rolar sobre uma casa, sobre uma moradia, a tal ponto - e isso já faz mais de ano -, Ver. Todeschini, que, em 2004, a Defesa Civil foi lá, constatou o risco e avisou que a família deveria sair. O que, evidentemente, não é a solução. A solução - o Ver. Todeschini, inclusive, em 2005 encaminhou um Pedido de Providências - é que essa pedra seja quebrada ou retirada do local. A pedra está em um equilíbrio instável, eu estive lá, está com um pedaço de madeira embaixo, segurando precariamente; qualquer chuva ou mudança de temperatura pode levar à queda dessa pedra. Uma pessoa especialista esteve lá, ela não queria atemorizar a família, mas disse que do próximo inverno a pedra não passa.

Então, nós estamos encaminhando um Ofício à Defesa Civil, à SMAM, reiterando a necessidade urgente de solução desse problema. Aqui temos uma outra vista, também, desde a casa ameaçada, que mostra o risco. (Mostra a foto.) Causará não só destruição, como morte de pessoas, caso essa pedra role. Então, a Cidade toma conhecimento, Ver. Bernardino, e precisa que a Prefeitura tome uma medida para proteger essa situação, sob pena de responsabilização da Prefeitura.

Segunda questão: quero fazer uma referência rápida à Carla, da ocupação da Vila Mariante, que reparou a manifestação da Verª Mônica Leal, que falava no pulmão da Cidade. E ela muito bem lembra que nós temos de pensar não só no pulmão, Ver. Todeschini, mas nas veias da Cidade, que são os cursos de água, por onde flui o sangue, que é a vida desta Cidade. Portanto a proteção do arroio Passo dos Burros é uma questão fundamental, assim como o pulmão. Saúdo a Carla e as lideranças que nos trouxeram a inspiração para esta fala aqui.

Por fim, queria referir a questão do salário mínimo, que está em discussão na questão do Orçamento no Congresso Nacional. E, no dia de hoje, os jornais estampam, Ver. Dr. Goulart - que também é um lutador pelos trabalhadores -, que todas as centrais se uniram e estão encaminhando uma proposta de 360 reais de salário mínimo para o Governo Lula, rebaixando a proposta inicial de 400 reais. O Governo já está chegando à proposta de 350 reais, portanto nós acreditamos que, com uma pressão social - e nós estamos aqui contribuindo com essa pressão -, o Governo Lula chegará aos 360 reais.

E aí eu queria fazer um cálculo, Ver. Dr. Goulart, Ver. Bernardino. Quando o Lula chegou lá, o salário mínimo era de 50 dólares, era de 200 reais, e o dólar estava a 4 reais. O salário mínimo, escutem aqueles que nos assistem, era de 50 dólares. Se chegarmos aos 360 reais - e tudo indica isso, Ver. Dr. Goulart -, poderemos chegar, com o dólar a 2,26 reais, a um salário mínimo de 159 dólares e uns quebrados, ou seja, 160 dólares - mais de três vezes o que o trabalhador recebia quando a onda neoliberal esmagou o povo brasileiro depois de 12 anos de neoliberalismo! É uma questão fundamental. E o salário mínimo terá tido aumento este ano de 20%, 14% a mais que a inflação. Em que Governo, Ver. Dib, fora o do João Goulart, que deu aquele aumento enorme porque a inflação tinha sido maior, houve um aumento assim? Eu aquele acho que não chegou a ser 14% de aumento real. Ainda não é o salário mínimo que nós queremos, mas indica que, pelo menos hoje, à frente do País está um Governo que não defende as multinacionais, não defende o FMI, não defende a ALCA, não defende os grandes capitais; defende os pobres, os oprimidos, os desvalidos, seja através do Programa Fome Zero, seja através de um salário mínimo mais adequado, seja através do ProUni, em que centenas de milhares de brasileiros que não tinham acesso às escolas públicas estão tendo hoje esse acesso. Então, é um momento de regozijo.

Eu não poderei aprofundar o comentário, Vereador, falarei amanhã, só vou dar a manchete (Lê): “Governo abre inscrições para financiamento de moradia a juro zero”. A juro zero! Quando houve isso, Ver. Bernardino?! Quando?! Só com o Governo Lula! Milhares de famílias serão beneficiadas! Poderemos, em vez de invasões, que estão desqualificando a nossa Cidade, prejudicando o meio ambiente, ter a construção de moradias, de forma planificada, nos locais apropriados e não ocupando, às vezes, os mananciais, ocupando áreas de preservação e assim por diante.

Portanto eu creio, Ver. Dr. Goulart, que este ano será de realizações para o povo brasileiro. E o povo vai ver que esse barulho todo contra o Governo Lula... Esses que se dizem os vestais do Brasil, os maiores corruptos da História, vão ver que isso era barulho, porque eles não admitem que haja um Governo que defenda o povo, que não seja um Governo dos poderosos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado.

Srs. Vereadores, para votarmos Requerimentos necessitaríamos de dez Vereadores presentes neste Plenário. Não temos nem perto desse número neste momento, o que nos faz encerrar esta Sessão e convocá-los para a Sessão de amanhã, a partir das 9h30min. Muito obrigado.

Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.

(Encerra-se a Reunião às 11h46min.)

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